Política de Privacidade – Souza Freitas Advogados
Última Atualização: 12 de dezembro de 2023.
INTRODUÇÃO
Bem-vindo à Política de Privacidade do Souza Freitas Advogados.
O objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer aos clientes e parceiros do Souza Freitas
como os seus dados pessoais são tratados e descrever as medidas de segurança adotadas no processo.
Você poderá encontrar as seguintes informações nesta Política:
1. Definições da Política de Privacidade
2. Quem é o controlador dos dados pessoais
3. Quem é o Encarregado dos dados pessoais
4. Quais dados coletamos sobre você, como eles são coletados e para qual finalidade
5. Por quanto tempo seus dados serão armazenados
6. O que fazemos para manter seus dados seguros
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados
8. Transferência dos dados para fora do brasil
9. Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los
Queremos que você tenha controle sobre suas informações, por isso,
recomendamos uma leitura atenta da Política de Privacidade e da Política de Cookies do Souza
Freitas, que também pode ser encontrada neste site.
Ao concordar com a nossa Política de Privacidade, você também concorda com o tratamento dos seus
dados pessoais pelo Souza Freitas na forma descrita nesta Política.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de
abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Definições da Política de Privacidade
Você poderá se deparar com alguns termos técnicos nesta Política de Privacidade. Diante disso, para
que você tenha uma melhor compreensão desta Política, relacionamos abaixo o significado dos
referidos termos.
• Agentes de tratamento: O controlador e o operador.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por
meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e
fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
• Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais,
em suporte eletrônico ou físico.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Quem é o controlador dos dados pessoais
O controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O Souza Freitas Advogados, sociedade de advogados registrada perante a OAB/GO sob o n. 2.366, CNPJ
n. 27.704.274/0001-18, sediada na Av. 136, n. 761, Sala B-52, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP
74.093-250, endereço eletrônico contato@souzafreitas.com.br, telefone (62) 2995-1200 é o controlador
dos seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida entre você e o escritório.
3. Quem é o encarregado de dados pessoais
O Encarregado de dados pessoais é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como
canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
No Souza Freitas Advogados, o Encarregado de dados pessoais é Flaviane Silva Cardoso, inscrita na
OAB/GO 65.202, estabelecida na Av. 136. N. 761, Ed. Nasa, Sala B-52, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP:
74093250, telefone 62 9115-3841, endereço eletrônico flaviane@souzafreitas.com.br.
4. Quais dados coletamos sobre você, como eles são coletados e para qual finalidade
O Souza Freitas poderá tratar dados pessoais de clientes, de terceiros envolvidos no serviço
contratado e de parceiros.
Quanto aos clientes, o Souza Freitas poderá coletar:
• Informações pessoais: Nome, CPF, RG, CNH, data e local de nascimento, filiação, estado civil,
profissão;
• Informações de contato: Endereço, telefone e e-mail;
• Informações financeiras: Dados bancários;
• Outras informações relevantes para a execução do serviço.
Essas informações podem ser coletadas diretamente com o cliente ou a partir de fontes publicamente
acessíveis.
Os dados pessoais dos clientes serão tratados para as seguintes finalidades:
• Formalização do contrato de prestação dos serviços;
• Faturamento, cobrança e emissão de nota fiscal;
• Execução do contrato de prestação de serviços;
• Envio de comunicações institucionais, publicações com temas de seu interesse e convite para
eventos;
• Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.
A base legal adotada para o tratamento desses dados é:
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, do qual você seja parte
e a seu pedido, na forma do artigo 7º, V, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, na forma do artigo 7º, II da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Legítimo interesse do controlador, na forma do artigo 7º, IX da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais;
• Consentimento, na forma do artigo 7º, I ou artigo 11, I da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
Quanto aos terceiros envolvidos no serviço contratado, o Souza Freitas poderá
coletar:
• Informações pessoais: Nome, CPF, RG, estado civil, profissão;
• Informações de contato: Endereço, telefone e e-mail;
• Outras informações relevantes para a execução do serviço.
Nessa hipótese, os dados pessoais serão tratados exclusivamente para a finalidade de execução do
contrato de prestação de serviços. A base legal adotada para o tratamento desses dados é o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral, na forma do artigo 7º, VI ou artigo 11, II, “d” da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
Quanto aos seus parceiros, o Souza Freitas poderá coletar:
• Informações pessoais: Nome, CPF, RG, CNH, data e local de nascimento, filiação, estado civil,
profissão;
• Informações de contato: Endereço, telefone e e-mail;
• Informações financeiras: Dados bancários;
• Outras informações relevantes para a gestão da parceria.
Os dados pessoais dos parceiros do Souza Freitas serão tratados para as seguintes
finalidades:
• Formalização do contrato de parceria;
• Pagamento, cobrança e emissão de nota fiscal, de acordo com o contexto da parceria;
• Execução do contrato de parceria;
• Envio de comunicações institucionais, publicações com temas de seu interesse e convite para
eventos;
A base legal adotada para o tratamento desses dados é:
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, do qual você seja parte
e a seu pedido, na forma do artigo 7º, V, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, na forma do artigo 7º, II da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Legítimo interesse do controlador, na forma do artigo 7º, IX da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais;
• Consentimento, na forma do artigo 7º, I ou artigo 11, I da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
Os dados pessoais tratados pelo Souza Freitas podem ser coletadas diretamente com o cliente, o
parceiro ou, ainda, a partir de fontes publicamente acessíveis.
5. Por quanto tempo seus dados serão armazenados
O Souza Freitas mantém as suas informações:
• pelo tempo necessário à execução do serviço para o qual foi contratado ou enquanto houver mútuo
interesse na manutenção da parceria;
• enquanto os dados pessoais coletados forem necessários ou pertinentes ao alcance de tal
finalidade;
• pelo tempo exigido por lei;
• pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Souza Freitas em
processo judicial, administrativo ou arbitral.
O Souza Freitas também poderá conservar os seus dados pessoais para uso exclusivo do escritório,
caso em que os dados serão anonimizados, na forma do art. 16, IV da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais.
Nessa hipótese, os seus dados pessoais ainda poderão ser excluídos nos seguintes
casos:
• quando o titular tiver o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais e assim o
fizer;
• quando houver determinação legal.
6. O que fazemos para manter os seus dados seguros
Para manter o sigilo das suas informações, adotamos medidas de segurança, técnicas e
administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações
acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito.
São algumas das medidas de segurança adotadas pelo Souza Freitas:
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente controlado e protegido por ferramentas de
segurança apropriadas à mitigação de riscos e ao controle de acesso às informações armazenadas;
• Os agentes responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais são treinados nas melhores
práticas de proteção de dados e segurança da informação;
• Apenas pessoas autorizadas pelo Souza Freitas possuem acesso aos seus dados pessoais.
O Souza Freitas se compromete a adotar as melhores técnicas de segurança para proteção dos dados
pessoais tratados, bem como a atualizar as ferramentas utilizadas sempre que surgirem outras mais
eficazes, levando em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do
usuário.
Contudo, nenhuma ferramenta é inteiramente livre de riscos. É possível que, apesar de todos os
protocolos de segurança adotados, ocorram acessos não autorizados ou incidentes de segurança, como,
por exemplo, um ataque hacker ou um vazamento de dados.
Caso ocorra um incidente de segurança capaz de causar algum dano aos titulares, vocês serão
devidamente comunicados, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo
razoável, sobre o risco de dano e sobre as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou
mitigar os efeitos do prejuízo, na forma do artigo 48,
§1º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Por outro lado, se você tiver algum motivo para suspeitar de uma possível violação, falha ou
vulnerabilidade do serviço que possa acarretar em um incidente de segurança, entre em contato com a
Encarregada de dados pessoais do Souza Freitas (informações de contato no tópico 3) para que o
problema seja identificado e tratado da forma mais ágil possível.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
O Souza Freitas poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
• Provedores de softwares (a exemplo do Projuris), serviços de hospedagem em nuvem (Drive) e
outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório,
cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais),
auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos
serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Órgãos reguladores e demais autoridades.
Em qualquer caso, você será previamente comunicado acerca de eventual compartilhamento, o qual
apenas será realizado para atender às finalidades indicadas no tópico 4.
8. Transferência dos dados para fora do brasil
O Souza Freitas poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no
exterior, como é o caso dos prestadores de serviços em nuvem.
Nesse caso, o Souza Freitas adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus
dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados,
incluindo a celebração de contratos apropriados para a transferência dos seus dados pessoais.
9. Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, são seus direitos:
• confirmação de tratamento realizado pelo Souza Freitas;
• acesso aos dados tratados pelo Souza Freitas;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na Lei ou nesta Política;
• portabilidade dos dados tratados pelo Souza Freitas para outro prestador de serviços;
• eliminação dos dados tratados pelo Souza Freitas, desde que a única base legal do tratamento seja
o consentimento (veja o tópico 4 desta Política);
• informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais tratados pelo Souza Freitas;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
• revogação do seu consentimento, caso solicitado (veja o tópico 4 desta Política);
• direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos revistos na Lei, como, por
exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Souza
Freitas, em razão de cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória, ou, ainda, para permitir
a defesa do Souza Freitas em algum processo judicial ou administrativo.
Você poderá exercer tais direitos através do Formulário de exercício de direitos
disponível em nosso site.
Nós atenderemos o seu pedido quanto ao acesso e à confirmação da existência de tratamento dos seus
dados pessoais em formato simplificado no prazo de até 15 (quinze) dias. Para os demais pedidos, o
Souza Freitas responderá a sua solicitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Antes de atender ao seu pedido, o Souza Freitas poderá solicitar documentos ou informações
específicas para confirmar a sua identidade. Essa é uma medida de segurança para garantir que os
seus dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os serviços oferecidos pelo Souza Freitas foram pensados com base em valores como privacidade,
confiança e transparência. Nos preocupamos com a segurança das suas informações e queremos que você
tenha controle sobre elas.
Por isso, estamos sempre nos atualizando para manter o padrão de segurança e
qualidade do serviço. Para tanto, esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo
e as mudanças entrarão em vigor logo após a publicação.
Em caso de dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail
flaviane@souzafreitas.com.br.